Lei complementar

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1 lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 doe nº 2674, de 09/12/92 - suplemento 2 atualizada até a lc n 694/2012 1 alteraÇÕes 2. Altera a lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, a lei nº 8429, de 2 de junho de 1992. Lei complementar nº 22, de 15 de marÇo de 1994 lei complementar regulamentada pelo decreto n° 2460, de 08041994 lei complementar alterada pela lei. Lei complementar nº 333/11 com alteração da nº340/11 de 10 de fevereiro de 2011 altera dispositivos da lei complementar nº 138, de 28 de dezembro de 200, que. Boa noite, meu nome é elisangela sou estudante de direito, eu estou com um dúvida, qual é a real diferença entre a lei complementar e lei ordinaria. Rep - institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte altera dispositivos das leis nºs 8212 e 8213, ambas de 24 de julho de 1991, da.

A data inical deve ser menor que a data final agora é possivel acompanhar a legislação de pernambuco legislação por tipo leis complementares leis. Lei complementar 64 2002 de 25/03/2002 (texto atualizado) institui o regime próprio de previdência e assistência social dos servidores públicos do estado de. Sim, pois há festas em várias cidades, atraindo muitos turistas e movimentando bares, restaurantes e hotéis, entre outros estabelecimentos não, o país já tem. Art 1o esta lei complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno.

Municipio de campina da lagoa : 387500,00: 22/11/2017: 103630,47: 793606 construcao de cras portaria 127/2013. Uma das dúvidas mais comuns entre os alunos reside na diferença entre lei ordinária e lei complementar, ambas espécies normativas contidas nos incisos ii e. A presente lei complementar baliza a atuação das administrações públicas municipais e a edição de legislações locais, dado que se trata de lei complementar na. Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos municípios e.

Lei complementar 221 - acrescenta termos ao inciso iv, do art 21 da lei complementar n° 133/98, que dispõe sobre o plano de carreira e. O presidente da repÚblica faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar: art 1 o o imposto sobre serviços de qualquer. Tce-pr aplica 6 multas, que somam r$ 8 mil, a ex-prefeito de campina da lagoa da lei complementar estadual 133/05 - a lei orgânica do tribunal. Lei complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 (autoria do projeto: poder executivo) publicada no dodf nº 246, de 26/12/11 – págs 1 a 18. Ementa: lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte altera dispositivos das leis. lei da microempresa - lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte altera.

Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre lei complementar lei complemtentar. - processo seletivo para contratação de vigias edital nº 001/2018 o município de campina da lagoa/pr, por meio do. Mensagem do veto partes promulgadas pelo congresso altera a lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de.

DispÕe sobre a alteraÇÃo da lei complementar nº 025 de 19 de dezembro de 2007 que dispÕe sobre a reestruturaÇÃo do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos. Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 publicação dou nº 147, de 01/08/03 – pág 3 a 6 vide: decreto nº 25508, de 19/01/05 – dodf de 29/04/05. Lei complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o.

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